Servidores que têm familiares com deficiência terão direito à jornada
reduzida
Servidores com parentes com deficiência tem direito a jornada de trabalho reduzida, sem necessidade de compensação,
PUB/Paulo Victor Chagas
- Repórter da Agência Brasil
O presidente Michel
Temer sancionou hoje (12) lei que estende a servidores públicos que têm
parentes com deficiência o direito à jornada de trabalho reduzida. Atualmente,
apenas os funcionários com deficiência têm direito ao horário especial sem
necessidade de compensação, de acordo com o Regime Jurídico dos Servidores
Públicos da União.
Com a mudança, os
funcionários públicos que tenham cônjuges, filhos ou dependentes com algum tipo
de deficiência terão direito a trabalhar em horário especial para o
acompanhamento dos familiares em atividades relacionadas à saúde da pessoa com
deficiência.
De autoria do
senador Romário (PSB-RJ), o projeto de lei aprovado no Senado e na Câmara foi
enviado a Temer para sanção no último dia 1º. A nova lei deve ser publicada
no Diário Oficialdesta terça-feira (13).
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