Temer anuncia intervenção
federal em Roraima até o fim do ano
Por Marcelo Brandão – Repórter da
Agência Brasil Brasília - O presidente Michel Temer determinou a intervenção
federal no estado de Roraima, em virtude da crise na segurança pública e
penitenciária no estado até 31 de dezembro. A decisão do presidente foi
anunciada na noite de hoje (7), em reunião com ministros no Palácio da
Alvorada.
Agentes penitenciários do estado
deixaram de trabalhar e policiais civis deflagraram paralisação de 72 horas em
razão de meses de salários atrasados.
Os policiais militares, que não podem fazer greve, receberam o apoio de suas
esposas, que bloquearam as entrada e saída de batalhões como forma de protesto.
Temer conversou com a governadora
de Roraima, Suely Campos, e explicou que a intervenção federal foi a única
saída para o problema. “Eu há pouco falei com a senhora governadora e disse que
a única hipótese para solucionar essa questão, especialmente aquela de natureza
salarial, seria decretar a intervenção até a posse do novo governador. Ela acha
que de fato a situação está se complicando e que a melhor solução seria essa.
Com isso queremos pacificar as questões de Roraima”, disse o presidente em
breve pronunciamento.
A intervenção federal no estado
já havia sido pedida pela
Procuradoria-Geral da República (PGR) em virtude do risco de rebeliões em
unidades prisionais. Em seu pedido, a PGR descreveu situações, baseadas em
relatórios do Ministério Público, como falta de separação entre detentos de
regimes aberto, semiaberto e fechado, atraso no pagamento de salários de
agentes penitenciários, fornecimento de comida azeda e insuficiente aos presos
e falta de combustível para transportar os presos para audiências.
Temer recebeu os ministros do
Gabinete de Segurança Institucional, Sergio Etchegoyen; do Planejamento,
Esteves Colnago; da Advocacia-Geral da União, Grace Mendonça; e dos Direitos
Humanos, Gustavo Rocha; para tratar do assunto. O presidente da Câmara dos
Deputados, Rodrigo Maia, também estava no encontro.
O presidente disse ainda que
convocará amanhã (8) o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional. O
decreto de intervenção, segundo o presidente, deverá vir em seguida. Com isso,
o Brasil terá dois estados sob intervenção federal. O outro é o Rio de Janeiro.
O Conselho de Defesa Nacional é
um órgão de consulta do presidente da República nos assuntos relacionados com a
soberania nacional e a defesa do estado democrático. Já o Conselho da República
delibera sobre intervenção federal, estado de defesa, estado de sítio e
questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas.
Veja declaração do
presidente Michel Temer:
Nós
estivemos hoje reunidos, uma boa parte da equipe, como podem
perceber, com a presença do presidente da Câmara dos Deputados. Eu também
comuniquei ao senador Eunício, mas ele está no Ceará e fora de Fortaleza.
Mas nós debatemos hoje,
durante umas três horas, mais ou menos, a questão de Roraima, que está, na
verdade, se agravando, de dois dias para cá. E tentamos os mais variados meios,
de maneira a que pudéssemos fornecer recursos a Roraima, a fim de tentar
inviabilizar esse movimento que lá está ocorrendo.
Não encontramos nenhuma saída
legal para tanto. E daí porque eu, ainda há pouco tempo atrás, falei com a
senhora governadora e disse que a única hipótese para solucionar esta questão,
especialmente aquela de natureza salarial, seria decretar a intervenção até a
posse, naturalmente, do novo governador. Ou seja, até 31 de dezembro. E
fiz com a senhora governadora uma espécie de intervenção negociada. Ela acedeu
a esta fórmula, concordou com esta fórmula. Acha que, de fato, a situação está
se complicando no estado de Roraima e que a melhor solução seria precisamente
essa.
Com isso nós queremos, na
verdade, pacificar as questões de Roraima. E vejam que, sem embargo de
tratar-se de uma intervenção já agora, no próprio estado, mas é de comum acordo
com a senhora governadora. Foi pelo menos o que nós falamos ao telefone com
ela. Não apenas eu, mas a senhora advogada-geral da União.
De modo que é esta comunicação
que eu quero fazer, espero que chegue a Roraima, na convicção de que com esta
intervenção, e logo mais eu consultarei, para nomear o interventor. Eu espero
que com isto o movimento se amaine, não é? Fique mais, digamos, compreensivo,
porque, afinal, especialmente as forças militares, agentes penitenciários e
todos aqueles que se dedicam à tarefa pública, têm que pensar precisamente na
população de Roraima.
Nós decidimos desta maneira.
Amanhã já estamos convocando o Conselho da República e o Conselho de Defesa
Nacional para colocarmos esta questão. Portanto, nós levaremos a este Conselho
a decisão que aqui tomamos. E logo depois, naturalmente, expediremos não só o
decreto de intervenção, como outras medidas, já acertei com o presidente
Rodrigo Maia, outras medidas normativas que sejam necessárias para complementar
e para completar a intervenção federal em Roraima.
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