Estados e municípios recebem nesta quarta-feira
recursos do Fundeb
Da Agência Brasil
Os estados e
municípios brasileiros recebem hoje (22), em suas contas-correntes, a parcela
do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb) relativa a fevereiro. Do total de R$ 918,97
milhões repassados, R$ 91,89 milhões (10% do total) devem ser destinados à
complementação do pagamento do piso do magistério.
Os estados que vão
receber a complementação são Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará,
Paraíba, Pernambuco e Piauí. De acordo com a lei, a União repassa a
complementação aos estados e municípios que não alcançam, com a própria
arrecadação, o valor mínimo nacional por aluno estabelecido a cada ano. Em
2017, esse valor é de R$ 2.875,03.
O Fundeb é formado,
quase totalmente, por recursos provenientes de percentuais de tributos, como o
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre
Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), e transferências vinculadas à
educação. Além desses recursos locais, ainda compõe o Fundeb, a título de
complementação, uma parcela de recursos federais.
Os recursos do
fundo, repassados aos estados e municípios, devem ser aplicados na remuneração
de profissionais do magistério em efetivo exercício, como professores,
diretores e orientadores educacionais. A verba também pode ser aplicada em
despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, compreendendo, entre outras
ações, a aquisição de equipamentos e a construção de escolas.
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