Luta histórica: AMMA pleiteia
alteração do Regimento Interno do TJMA desde 2014
A luta da Associação dos Magistrados
do Maranhão (AMMA) pela democratização do Poder Judiciário não é recente, é
histórica. Há pelo menos oito anos que o assunto vem sendo debatido no âmbito
do associativismo da Magistratura local e nacional. Neste período, a AMMA
realizou eleições simuladas para a Presidência do Tribunal de Justiça,
protocolou requerimentos solicitando a participação de juízes de primeiro grau
no processo de escolha e a ampliação do leque de magistrados elegíveis ao cargo
de presidente da Corte.
O presidente da AMMA, juiz Angelo
Santos, explica que o pleito da AMMA é no sentido de democratizar o modo como
são escolhidos os órgãos diretivos, estendendo aos magistrados vitalícios o
voto, hoje restrito aos desembargadores e concedendo elegibilidade a todos os
membros do Tribunal, que teriam de concorrer em paridade, apresentando
propostas de gestão em harmonia com as necessidades e anseios preconizados
pelas respectivas unidades jurisdicionais.
“É uma mobilização que envolve os
anseios de toda a Magistratura maranhense e nacional e não pode ser tratada
como proposta casuística, com o interesse de beneficiar quem quer que seja”,
afirmou Angelo Santos.
PLEITOS DA AMMA
Um dos pontos altos da mobilização da
Magistratura maranhense pela democratização do Poder Judiciário aconteceu em 31
de março de 2014, ocasião em que a AMMA protocolou, no Tribunal de Justiça, o
requerimento que deu origem ao processo nº Processo nº 15638/2014, por meio do
qual solicitou a alteração do Regimento Interno da Corte Estadual, no sentido
de permitir a participação de juízes de primeiro grau no processo de escolha do
presidente e vice-presidente do Tribunal.
Na ocasião, magistrados de várias
comarcas saíram em caminhada da antiga sede da AMMA, na rua do Egito, até o
Tribunal (foto). Ato semelhante foi realizado nos 27 tribunais de Justiça do
país, nos tribunais regionais do trabalho e nos tribunais regionais federais.
O pleito foi reiterado no dia 8 de
abril de 2014. Em 20 de abril de 2016, a AMMA encaminhou novo ofício ao
Tribunal de Justiça solicitando que fosse pautado, em sessão plenária
administrativa, o mesmo processo de alteração do Regimento Interno, a fim de
possibilitar a eleição da mesa diretora através do voto de todos os magistrados
maranhenses. A AMMA pontuou que o requerimento já havia sido analisado pela
Comissão de Regimento Interno e Procedimentos, em sessão realizada no dia 27 de
maio de 2014, ficando paralisado no Gabinete da Vice-Presidência desde então.
Sem que houvesse nenhuma resposta do
Tribunal, a AMMA protocolou novo requerimento, em junho de 2016, reiterando o
pleito anterior e reforçando a alteração do Regimento Interno para, também,
permitir a ampliação do rol dos magistrados elegíveis ao cargo de Presidente do
TJMA, a exemplo do que já ocorre em outros tribunais.
PESQUISA CONFIRMA
Ao formular o pleito, a AMMA tomou por
base o resultado da 4ª Pesquisa de Opinião junto aos associados, que apontou o
percentual de 89% dos magistrados maranhenses favoráveis às eleições diretas
dos tribunais e 80,3% para que a medida seja adotada através de alteração do
Regimento Interno do TJMA.
Sem obter resposta, um novo ofício foi
encaminhado pela AMMA ao TJMA, em 3 de setembro de 2016, mais uma vez
solicitando que o processo fosse incluído na pauta da Sessão Plenária e
apreciado o pedido relativo à mudança do Regimento Interno do TJMA, a fim de
possibilitar a ampliação da elegibilidade para todos os magistrados integrantes
do segundo grau de jurisdição - e não apenas os mais antigos.
A AMMA citou como exemplos os
Tribunais do Rio de Janeiro, através da Resolução (n. 01/2014), Tribunal
Regional do Trabalho-17 (Espírito Santo) em razão da Resolução Administrativa
n. 102 /2014 e o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo). Nestes
tribunais, todos os desembargadores ativos podem concorrer igualmente para
compor os órgãos diretivos.
AMMA IMPRENSA
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