Entrega
da Rais 2016 começa este mês e prazo termina em 17 de março
Da Agência Brasil
A partir de 17 de janeiro, inicia-se o prazo para empresas entregarem a
Relação Anual de Informações Sociais (Rais) referente a 2016. A entrega é
obrigatória para todas as pessoas jurídicas que estavam com CNPJ ativo junto à
Receita Federal no ano passado. Quem não enviar as informações até 17 de março,
pode pagar multas que vão de R$ 425,64 a R$ 42.641.
O valor da punição varia de acordo com quesitos como o tempo de atraso e
o número de funcionários da empresa. Quem fornecer informações incorretas
também está sujeito a multa.
A obrigatoriedade do envio da RAIS abrange as pessoas jurídicas com ou
sem empregados e do setor público ou privado, além de estabelecimentos com
Cadastro de Empresa Individual (CEI) que possuem funcionários. A entrega é
opcional para microempreendedores individuais sem empregados.
O envio da declaração será feito apenas via internet. Para preenchê-la,
é preciso utilizar programa disponibilizado pelo governo
federal. Caso o estabelecimento não tenha mantido empregados no ano-base, deve
utilizar o formulário próprio de declaração negativa.
Segundo o Ministério do Trabalho, a RAIS é a fonte de informação mais
completa sobre empregadores e trabalhadores formais no Brasil. Nela estão dados
como número de empresas, em que municípios estão situadas, ramo de atividades e
quantidade de funcionários.
Edição: Valéria Aguiar
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