Reajuste para agentes comunitários de saúde é aprovado no Senado
Por Heloisa
Cristaldo - Repórter da Agência Brasil
Da Agência Brasil - O Senado
aprovou hoje (11) a Medida Provisória (MP) 827/2018 que trata da atuação dos
agentes comunitários de saúde. A proposta aumenta o piso salarial da categoria
em 52,86% ao longo de três anos. A matéria vai à sanção presidencial.
O texto
estabelece que o piso atual de R$ 1.014,00 passará a ser de R$ 1.250,00 em 2019
(23,27%); de R$ 1.400,00 em 2020 (12%); e de R$ 1.550,00 em 2021 (10,71%). O
piso salarial será reajustado, anualmente, em 1º de janeiro, a partir do ano de
2022 e deve ser fixado pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
A
proposta estabelece uma jornada de trabalho de 40 horas. A medida estipula que,
a cada dois anos, os agentes de saúde frequentarão cursos de aperfeiçoamento
que serão organizados e financiados, de modo tripartite, pela União, estados ou
o Distrito Federal e municípios. Já o transporte dos agentes até os locais de
atuação será financiado pelo Ente Federativo ao qual o profissional estiver
vinculado.
A matéria
também prevê a presença de agentes comunitários de saúde na Estratégia de Saúde
da Família e de agentes de combates de endemias na estrutura de vigilância
epidemiológica e ambiental.
A
matéria, já aprovada na madrugada desta quarta-feira na Câmara dos Deputados,
foi muito comemorada pela categoria. O texto da MP 827 foi negociado com os
agentes comunitários de saúde após os vetos presidenciais à Lei 13.595/18, que
alterou diversos pontos da legislação da categoria.
Segundo o governo, esses
vetos eram necessários para preservar a autonomia de estados e municípios sobre
o trabalho dos agentes comunitários.
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