Por Luciano Nascimento - Repórter da
Agência Brasil - Começa
hoje (18) o recadastramento dos dados de clientes de celulares pré-pagos. A
medida atende Lei 10703/2003, que trata do Regulamento do Serviço Móvel
Pessoal. Eles terão que cadastrar junto as operadoras o número do RG e do CPF.
Os consumidores com DDD 62, na região de Goiás, serão os primeiros a passar
pelo recadastramento.
O procedimento será aplicado aos
usuários com pendências cadastrais. Os clientes receberão uma mensagem de texto
(SMS), informando sobre a necessidade de atualizar os dados. Os clientes que
receberem o informe terão 30 dias, a partir de 24 de abril, para realizar o
recadastramento.
De acordo com o Sindicato Nacional
das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal
(Sinditelebrasil), para atualizar seus dados, o consumidor que receber o SMS de
aviso deverá entrar em contato com a central de atendimento de sua operadora
e informar nome completo, número de CPF (no caso de pessoa física) e o
endereço completo, com CEP.
"A atualização é obrigatória
para todos os consumidores que têm pendências cadastrais e quem não fizer o
recadastramento terá a sua linha bloqueada enquanto o cadastro não for
atualizado", informou o sindicato.
Segundo a Sinditelebrasil, o objetivo
do recadastramento é dar mais segurança e transparência para os usuários e a
sociedade. "A atualização cadastral dos clientes que utilizam o serviço
pré-pago é a primeira etapa do projeto. Numa segunda etapa, que se inicia em
março de 2020, as empresas passarão a adotar um novo modelo de cadastro para
novas ativações de celulares pré-pagos".
A partir de 26 de junho, o projeto será estendido para dez Estados:
Goiás, Acre, Distrito Federal, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais,
Paraná, Rondônia, Tocantins e de Santa Catarina. Em 17 de julho, o
recadastramento chega para os demais estados brasileiros, com o envio do SMS.
Para mais informações, os clientes podem consultar sua operadora ou o site
http://www.sinditelebrasil.org.br/cadastroprepago.
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