Aprovação de parecer na CCJ mostra apoio à reforma, diz Marinho
Por Ana
Cristina Campos - Reporter da Agência Brasil - O secretário Especial de
Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, disse hoje
(24) que a aprovação do parecer do relator Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG)
pela admissibilidade da proposta de emenda à Constituição (PEC 6/19) na Comissão
de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara na noite dessa terça-feira (23)
mostrou que há um número grande de parlamentares e partidos que apoiam a
reforma da Previdência.
"Essa
pauta se impõe até pela necessidade que temos hoje de reestruturamos a questão
do equilíbrio das contas públicas, mas principalmente para tornarmos o sistema
previdenciário um sistema que vá garantir no futuro o compromisso que o governo
tem com o conjunto da sociedade", disse Marinho, após reunião na
residência oficial da presidência da Câmara com o presidente da Casa, Rodrigo
Maia (DEM-RJ), e com o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni,
Segundo o
secretário, haverá amanhã (25) uma reunião do governo com os líderes
partidários para conversar sobre os dados que embasaram a proposta de reforma
da Previdência do Poder Executivo. "Hoje vence o prazo para entregar
informações a deputados que solicitaram alguns esclarecimentos".
Marinho
disse que também nesta quinta-feira será tratada a definição do relator e do
presidente da comissão especial que vai analisar o mérito da PEC. "O
presidente [Rodrigo Maia] está verificando se o início dos trabalhos na
comissão especial vai começar na semana que vem ou na semana subsequente",
afirmou o secretário. Segundo ele, não será possível instalar nesta
quinta-feira a comissão especial porque os líderes ainda precisam indicar os
membros do colegiado.
"Na
comissão especial, teremos a condição de aprofundar o debate na área técnica,
que é o que interessa à sociedade saber o que representa cada item do projeto
apresentado, qual o impacto na vida das pessoas, no futuro das próximas
gerações", afirmou Marinho.
Segundo o
secretário, a proposta poderá ser aperfeiçoada no Congresso. "Conversar
com o Parlamento e com partidos que têm afinidade com o tema é a nossa
responsabilidade, inclusive com a oposição, se tiver alguma proposta que
aperfeiçoe o tema. Temos todo o interesse de continuar o diálogo",
afirmou. "É evidente que haverá uma melhora nesse processo de articulação
política. A cobrança que o presidente Rodrigo Maia faz é pertinente, é
necessário que o governo se empenhe mais e está fazendo".
Após ser
questionado, Marinho disse que o governo não está "conformado" em
abrir mão na comissão especial das mudanças sugeridas na aposentadoria
rural e no Benefício de Prestação Continuada (BPC). "O governo
não está conformado em abrir mão de nenhum pressuposto do projeto apresentado
antes de entrar no processo de discussão. Nós temos uma etapa na comissão
especial em que os argumentos vão ser colocados de lado a lado. Espero ter
oportunidade em nome do governo de dizer o porquê de cada um dos
projetos".
Fonte/Agência Brasil
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