Salário mínimo para 2017 é de
R$ 937,00
Da Agência Brasil
Decreto assinado
pelo presidente da República, Michel Temer, com o novo valor do salário mínimo,
está publicado no Diário Oficial da União de hoje (30). O mínimo
passou de R$ 880 para R$ 937, e começa a valer a partir de 1° de
janeiro de 2017. O novo salário mínimo foi anunciado ontem (29) pelo governo
federal.
Em nota divulgada
no início da noite dessa quinta-feira, o Ministério do Planejamento,
Desenvolvimento e Gestão informou que o reajuste significa um aumento de R$
38,6 bilhões da massa salarial em 2017. Esse valor representa 0,62% do Produto
Interno Bruto (PIB) e, segundo o governo, terá “efeitos positivos na retomada
do consumo e do crescimento econômico ao longo do ano”.
No dia 15 de
dezembro, o Congresso Nacional aprovou o Orçamento Geral da União para 2017
estabelecendo o novo salário mínimo no valor R$ 945,80. No anúncio oficial do
valor, mais baixo, o governo explicou o motivo da alteração. A justificativa
está no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), utilizado para calcular
o reajuste do mínimo e que foi menor do que o previsto inicialmente.
“A estimativa para
o INPC em 2016 é de 6,74% calculada pelo Ministério da Fazenda, menor do que a
previsão de 7,5% realizada em outubro quando do envio da Lei Orçamentária Anual
de 2017 [...]. No acumulado do ano, até novembro, o INPC está em 6,43%. Em
virtude da inflação menor em 2016, o reajuste será menor do que o previsto na
LOA [Lei Orçamentária Anual]. Trata-se, portanto, de aplicação estrita da
legislação”.
Edição: Aécio Amado
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