MPMA OBTÉM BLOQUEIO DAS CONTAS BANCÁRIAS DE 17 MUNICÍPIOS DO MARANHÃO
Do Brasil 247
Atendendo a pedido do Ministério
Público do Maranhão (MPMA), o Poder Judiciário determinou, nesta semana, o
bloqueio dos recursos referentes à repatriação de dinheiro não declarado no
exterior em 17 municípios. As ações inibitórias com pedido de tutela de urgência
antecedente foram ajuizadas como parte da ação institucional “A cidade não pode
parar: campanha pela transparência na transição municipal”.
O acesso dos atuais gestores ao
repasse do governo federal foi bloqueado em Pindaré-Mirim, Tufilândia, Barreirinhas,
Santa Inês, Olho d'Água das Cunhãs, Pio XII, São Vicente Férrer, Cajapió, São
João Batista, Vitória do Mearim, Viana, Cajari, Brejo, Anapurus, Matões do
Norte, Cantanhede e Matinha.
A Justiça também emitiu notificação
aos gerentes do Banco do Brasil responsáveis pelas contas dos municípios para
impedir a movimentação financeira dos recursos sem prévia autorização
legislativa.
Além das ações ajuizadas pelos
promotores de justiça, o MPMA fez representações ao Tribunal de Contas da União
(TCU), Procuradoria Geral da República, Ministério Público de Contas que atua
junto Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão, além de encaminhar ofício
à Procuradoria da República no Maranhão.
O TCU concedeu medida liminar, na
quarta-feira, 28, proibindo o governo federal de antecipar o repasse dos
recursos referentes à multa de repatriação de dinheiro. Entretanto, nesta
quinta-feira, 29, o ministro Raimundo Carreiro acatou recurso da
Advocacia-Geral da União e liberou o repasse.
Fonte: Coordenadoria de
Comunicação do MPMA
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