Promotoria requer ainda que o
ex-presidente da Câmara de Vereadores de Vargem Grande seja condenado a pagar
multa de R$ 203 mil
Em Ação Civil Pública por ato de improbidade
administrativa, o Ministério Público do Maranhão requereu, na segunda quinzena
de dezembro passado, a condenação do ex-presidente da Câmara de Vereadores de
Vargem Grande, Antônio Gomes Lima, o Toinho do Juvenil (PCdoB), ao
ressarcimento de R$ 101,5 mil aos cofres do órgão legislativo.
Atualmente, ele exerce a função de chefe de
Gabinete na Prefeitura Municipal de Vargem Grande, na gestão do prefeito
Carlinhos Barros (PCdoB). Até outubro passado, ele era titular da Secretaria
Municipal de Agricultura.
De acordo com a assessoria de comunicação do MP-MA,
o valor a ser ressarcido por Toinho do Juvenil é relativo às irregularidades
verificadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão na prestação de
contas referente ao exercício financeiro de 2009.
Em análise da Corte de Contas, foram observadas a
ausência de procedimentos licitatórios, causando prejuízo no valor de R$
68.593,18 aos cofres da Câmara e ilegalidades em uma licitação de R$ 32,9 mil.
Pedidos
No pedido, formulada pelo titular da Promotoria de
Justiça da comarca, Benedito Coroba, o MP-MA também pede que Toinho do Juvenil
seja condenado a pagar multa de R$ 203.008,76, o que corresponde a duas vezes o
valor do dano.
Os pedidos incluem, ainda, a perda de eventual
função pública e a suspensão dos direitos políticos por oito anos, além da
proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos
fiscais e/ou creditícios, direta ou indiretamente, mesmo que por meio de pessoa
jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.
Se condenado, para que Carlinhos Barros não incorra
em crime, Toinho do Juvenil deve ser exonerado.
Conteúdo do Atual 7
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