quarta-feira, 26 de outubro de 2016

Desaposentação é ilegal

POR 7 A 4, STF DECIDE QUE DESAPOSENTAÇÃO É ILEGAL




Em julgamento há dois anos no Supremo Tribunal Federal, a desaposentação - possibilidade de o aposentado pedir a revisão do benefício por ter voltado a trabalhar e a contribuir para a Previdência Social - foi considerada ilegal nesta quarta-feira 26; por 7 votos a 4, os ministros consideraram a desaposentação inconstitucional por não estar prevista na legislação continue lendo no 247


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