Nota de Repúdio da AMMA

Nota de Repúdio da AMMA contra acusações infundadas ao juiz Simeão Pereira

A Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) repudi as declarações levianas e incabíveis do vereador Ramon Junior, do município de Timon (MA), divulgadas em programa de rádio local, por meio das quais acusa o juiz Simeão Pereira de ter proferido “decisão política” nos autos do Processo nº 0800002-34.2019.8.10.0060, que tramita na Vara da Fazenda Pública da referida comarca.

A AMMA esclarece que o juiz Simeão Pereira, titular da Vara da Infância e Juventude, foi designado para responder pelo Plantão Judiciário da comarca de Timon, no período de 3 a 6 de janeiro de 2019. No dia 3, às 12:47h, foi distribuído o Processo nº 0800002-34.2019.8.10.0060, afeto à Vara da Fazenda Pública, tratando-se de Mandado de Segurança impetrado por oito vereadores, em face de ato atribuído à vereadora Maria do Socorro Almeida Waquim.

O magistrado proferiu decisão no dia 5 de janeiro, às 08:09h, concedendo medida liminar, “desconstituindo os efeitos da Sessão Extraordinária que havia sido realizada pela Câmara Municipal de Timon no dia 2 de janeiro de 2019, na qual foi submetido à deliberação plenária o Projeto de Lei Orçamentária Anual do Município de Timon, relativo ao Processo Legislativo nº 032/2018, por violação às formalidades previstas nos arts. 153 e 158 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Timon.

Decidiu, ainda, com fundamento no art. 21 da Lei Orgânica do Município de Timon, pela suspensão da sessão extraordinária, designada para o dia 5 de janeiro de 2019, com vista à eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Timon, no biênio 2019/2020, objeto do Edital de Convocação nº 001/2019.

Diante dos fatos expostos, a Associação dos Magistrados repudia e lamenta a atitude INCONSEQUENTE do vereador Ramon Junior que, em claro ato de inconformismo com a decisão judicial, apelou para acusações infundadas contra o magistrado, ao invés de buscar os meios legais.

A Associação dos Magistrados reitera sua total confiança no juiz Simeão Pereira, magistrado que ao longo de mais de 20 anos de judicatura nunca respondeu a nenhuma representação perante os órgãos de controle do Poder Judiciário, Corregedoria Geral da Justiça ou o Conselho Nacional de Justiça, e que sempre desempenhou as atribuições do cargo com dignidade, ética e sempre fiel à Constituição Federal e às leis de nosso País.

Prestados os devidos esclarecimentos, a AMMA informa que também já acionou a sua assessoria jurídica para a adoção das medidas legais cabíveis contra o autor dos ataques infundados e irresponsáveis, que tiveram por objetivo tão somente macular a honra e a dignidade do juiz Simeão Pereira.

São Luís, 6 de janeiro de 2019

Juiz Holídice Barros

Presidente em exercício da Associação dos Magistrados do Maranhão -AMMA