Anatel começa a bloquear celulares piratas em maio
de 2018
O Conselho Diretor
da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou hoje (23) o cronograma
de implantação do bloqueio de novos terminais móveis irregulares. O bloqueio,
que começará no dia 9 de maio de 2018, não afetará os terminais exclusivos para
dados, porque, de acordo com a agência, não seria possível encaminhar as
mensagens informativas aos aparelhos.
O projeto piloto
será iniciado no Distrito Federal e em Goiás no dia 22 de fevereiro de 2018 com
o envio de mensagens aos usuários de celulares irregulares. A medida vale para
aparelhos conhecidos como piratas, que foram habilitados a partir de 22 de
fevereiro nas duas unidades federativas.
O projeto tem por
objetivo coibir o uso de telefones móveis não certificados pela Anatel, com
IMEI (International Mobile Equipment Identity) adulterado, clonado ou outras
formas de fraude. Participam do projeto, coordenado pela agência, a indústria e
as empresas de telefonia móvel.
A decisão da Anatel
prevê ainda que a interação com órgãos de defesa do consumidor e Ministério
Público deve ser constante e anteceder a fase de encaminhamento de mensagens
sobre adoção de medidas de restrição de uso de aparelhos irregulares.
A Procuradoria
Federal Especializada da Anatel não identificou impedimento jurídico ao
bloqueio apenas de novos aparelhos irregulares. Dados coletados pela Anatel
demonstram que cerca de 1 milhão de novos aparelhos entram nas redes das
prestadoras mensalmente.
IMEI
Cada celular tem um
número de identificação único e global, chamado de IMEI, que equivale, por
exemplo, ao número de chassis de um carro, ou seja, é único para cada aparelho
celular.
O consumidor deve
verificar, antes de comprar um aparelho celular, se o número que aparece na
caixa, o número do adesivo e o número que aparece ao discar *#06# são os
mesmos. Caso os números apresentados sejam diferentes, há uma grande chance de
o aparelho ser irregular.
Edição: Armando Cardoso
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