Deputado Zé Inácio
denuncia distrato do contrato da Caema em Paço do Lumiar
Na manhã desta
quarta-feira (16), o deputado Zé Inácio (PT) questionou a dissolução do contrato
da empresa de Abastecimento de Água e Esgoto do Maranhão (Caema) com os
municípios de Paço do Lumiar, São José de Ribamar em agosto de 2014.
“Em agosto de 2014, a
Caema fez o distrato do contrato com os dois municípios, contrato esse com validade
até 2024, e fez de forma irregular. Além disso, a deliberação sobre o distrato teria
que ser através do Conselho Diretor da Caema (órgão superior da entidade), mas
foi tomada de forma arbitraria pela diretoria o órgão”, denuncia Zé Inácio.
Para sanar este
problema e principalmente os transtornos causados à população destes
municípios, o presidente da Comissão dos Direitos Humanos e das Minorias, Zé
Inácio propõe uma audiência com o Governo do Estado/ Caema para tratar dessa
temática, uma vez que o quê está acontecendo, em Paço do Lumiar e Ribamar, já
está em curso em outros municípios do Estado. “A Caema não só abriu mão da
prestação de serviço de mais de 30 anos, como também, abriu mão de anos de investimento
em um patrimônio público que foi entregue de bandeja a uma empresa da
iniciativa privada”.
Zé Inácio relembra que
o Programa Água Para Todos do Governo do Estado poderá atender a população de
Paço do Lumiar e Ribamar com serviços de qualidade, respeitando a população
daquele município, visto que o mesmo já é uma realidade em vários municípios
maranhenses.
O parlamentar destaca
ainda que essa problemática deve ter mais atenção por parte dos parlamentares
haja vista que esse tipo de prestação de serviço é de responsabilidade do
Estado. “A prestação de serviços na área de saneamento básico e abastecimento
d’água é de responsabilidade do Estado por isso nos parlamentares devemos nos
debruças mais nesta discussão e assim contribuir com a qualidade de vida de
milhares de famílias que estão sendo lesadas pela empresa Odebrecht”.
Zé Inácio ainda
ressaltou o seu repudio á privatização de serviços essenciais para a sociedade,
principalmente no que ser refere à privatização do Sistema de Água e Esgoto, um
bem precioso para toda a sociedade.
Matéria/Elisângela Matos
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