Deputado
Zé Inácio participa do lançamento da Caravana Educação em Direitos Humanos
O deputado
Zé Inácio (PT) participou na manhã desta quinta-feira (03) do lançamento do
programa do governo federal Caravana de Educação em Direitos Humanos. O evento
foi realizado no Auditório Alcione Nazaré, no Centro de Criatividade Odilo
Costa Filho, com a presença do Ministro da Secretaria de Direitos Humanos da
Presidência da República Pepe Vargas, do governador Flávio Dino, Movimentos Sociais, entre outras autoridades.
Na
oportunidade o governador Flávio Dino assinou mensagem para o Legislativo do
Projeto de Lei que institui o Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura,
do Decreto de Lei que institui a Politica de Enfrentamento ao Tráfico de
Pessoas, do PL que constitui o Conselho Estadual LGBT, do Decreto que
regulamenta a composição da Ouvidoria de Direitos Humanos.
Zé Inácio (PT) é um dos parlamentares defensor dos direitos
igualitários e recentemente o parlamentar fez indicação ao Governo do Estado do
Projeto de Lei nº 144/15 que garante o Nome Social das Pessoas Transexuais. A
indicação foi aprovada na última quarta-feira (02) pela casa.
“A indicação do Projeto de Lei é uma forma de contribuir com o
Estado no reparo das desigualdades sociais e assim a população LGBT ter seus
direitos respeitados na forma da Lei”.
O Projeto de Lei visa o reconhecimento e a ampliação dos direitos
desta população que necessita ter suas garantias constitucionais preservadas,
evitando os constantes constrangimentos registrados quando se nomina uma pessoa
com um nome masculino quando na verdade esta mesma pessoa se denomina do sexo
feminino ou vice-versa.
Reportagem/Elisângela Matos
05/09/2015
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