Zé Inácio defende cota
para
negros no parlamento.
Na manhã desta quarta-feira (13), o
deputado Zé Inácio (PT) usou a tribuna para fazer referência ao dia 13 de Maio
– Abolição da Escravatura. Na oportunidade, o
parlamentar anunciou que apresentou á Mesa Diretora, o projeto de Lei que constitui a adaptação,
para o âmbito do Estado do Maranhão, da Lei Federal nº 12.990, de 9 de junho de
2014.
Zé Inácio também destacando que
reconhece que o Movimento Negro não vê esta data como uma referência para as
suas lutas, mas sim o dia 20 de Novembro, o Dia Nacional da Consciência Negra.
O projeto de Lei Nº 091/15, de
autoria do deputado Zé Inácio ficam reservadas aos negros 20% (vinte por cento)
das vagas oferecidas nos concursos públicos para o provimento de cargos
efetivos e de empregos públicos, no âmbito da administração pública estadual,
das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades
de economia mista controladas pelo Estado do Maranhão, sempre que o número de
vagas oferecidas for igual ou superior a 3 (três), na forma desta Lei.
Poderão concorrer às vagas
reservadas a candidatos negros aqueles que se autodeclararem pretos ou pardos
no ato da inscrição no concurso público, conforme o quesito cor ou raça
utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de geografia Estatística - IBGE.
“O projeto de Lei visa amenizar uma
dívida do Estado do Maranhão com os negros que aqui habitam, por tudo quanto
colaboraram pelo desenvolvimento do Estado, seja no aspecto econômico,
cultural, religioso e social, desde o século XVII até a presente data...”, diz
o deputado.
Segundo o IBGE, no Maranhão os
negros são maioria, cerca de 74% da população.
Matéria/Elisângela Matos
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