Mudanças da MP da Liberdade Econômica

Entenda as principais mudanças da MP da Liberdade Econômica

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil - Aprovada ontem (21) à noite pelo Senado, a Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica pretende, segundo o governo, diminuir a burocracia e facilitar a abertura de empresas, principalmente de micro e pequeno porte.

Na votação de ontem, os senadores retiraram do texto três artigos que alteravam o trabalho aos domingos. O texto aprovado pela Câmara autorizava que a folga semanal de 24 horas do trabalhador fosse em outros dias da semana, desde que o empregado folgasse um em cada quatro domingos.

Os senadores entenderam que o trabalho aos domingos era estranho ao texto original e poderia gerar questionamentos na Justiça por causa de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe emendas distintas da MP original. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), comprometeu-se e encaminhar projeto de lei sobre o tema.

Outro ponto que provocou questionamentos foi uma brecha que, para alguns senadores, autorizariam o desmatamento automático caso órgãos do meio ambiente atrasassem a emissão de licenças ambientais. Para permitir a aprovação da MP, o governo fez um acordo e prometeu editar um decreto para deixar claro que a dispensa de licenças para atividades de baixo risco não valerá para questões ambientais.

Entre as principais mudanças, a proposta flexibiliza regras trabalhistas e elimina alvarás para atividades de baixo risco. O texto também separa o patrimônio dos sócios de empresas das dívidas de uma pessoa jurídica e proíbe que bens de empresas de um mesmo grupo sejam usados para quitar débitos de uma empresa.

Entenda as principais mudanças na MP

Câmara de Vereadores segundo semestre

Câmara realiza 1ª reunião do segundo semestre de 2019

O Presidente da Câmara professor Roberto Luis Messias convida os fortunenses para a 1ª sessão do segundo semestre de 2019, que será realizada no auditório Josué Marques de Sousa da Câmara às 9:00 de segunda-feira. 

Codevasf celebra 45 anos de atuação

Codevasf celebra 45 anos de atuação em projetos de desenvolvimento

Área de operação da empresa atualmente alcança 27% do território nacional

A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) chega aos 45 anos de existência. A cerimônia de aniversário foi realizada nesta terça-feira (30), na sede da empresa em Brasília, com a participação do ministro do Desenvolvimento Regional (MDR), Gustavo Canuto, e da secretária nacional de Desenvolvimento Regional e Urbano do MDR e presidente do Conselho de Administração da Codevasf, Adriana Melo, entre outras autoridades. O diretor da Área de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura da Codevasf, Sérgio Costa, atualmente respondendo pela Presidência da empresa, conduziu o evento acompanhado de diretores e gerentes-executivos. O evento foi transmitido por videoconferência para as Superintendências Regionais da Companhia.

A Codevasf, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional, tem a missão de desenvolver bacias hidrográficas de forma integrada e sustentável, contribuindo para a redução das desigualdades regionais. Por meio de execução direta ou mediante parcerias, a empresa executa obras e ações voltadas ao desenvolvimento por meio da implantação de projetos de irrigação, revitalização de bacias hidrográficas, oferta de água para consumo humano e animal, apoio a arranjos produtivos e obras de infraestrutura hídrica. A empresa também atuará como Operadora Federal do Projeto de Integração do Rio São Francisco (Pisf)).

Em seu pronunciamento, Adriana Melo ressaltou a capilaridade da empresa, que leva ações a um grande número de municípios, principalmente do Semiárido. “É uma honra participar do evento de comemoração dos 45 anos desta empresa que tem uma grande e legítima força regional, levando ações de desenvolvimento aos mais diferentes territórios”, afirmou.

Sérgio Costa destacou a atuação da Codevasf como agente de transformação. “Há décadas implantamos estruturas de irrigação que empregam dezenas de milhares de pessoas. Essas estruturas geram oportunidades e riqueza. Apenas em 2018, os projetos de irrigação implantados ou mantidos pela Companhia na bacia do São Francisco alcançaram valor bruto de produção de R$ 2,7 bilhões – foram produzidas 3,8 milhões de toneladas de itens agrícolas”, disse.

Costa também citou outras ações da empresa, como oferta de água, revitalização de bacias hidrográficas e apoio à produção. “A quantidade e a variedade de intervenções realizadas pela Codevasf, os resultados alcançados e os investimentos mobilizados em nosso trabalho são extraordinários motivos para que os 45 anos de existência desta instituição sejam celebrados com orgulho”, salientou.

O ministro Gustavo Canuto, ao fazer uma rápida contextualização da época da criação da Companhia, na década de 1970, ressaltou a importância da empresa que perdura até hoje. “A Codevasf traz expectativas, esperança, sonhos para uma das regiões mais carentes do País. Como braço executor do governo federal, a empresa mudou a realidade da região onde atua. Esperamos que esse trabalho continue e que, no futuro, as pessoas beneficiadas hoje pela Codevasf nem lembrem que um dia faltou água, que não tinham o que produzir”, afirmou.

A programação contou, ainda, com pronunciamentos do diretor da Área de Gestão dos Empreendimentos de Irrigação, Luís Napoleão Casado, do diretor da Área de Revitalização das Bacias Hidrográficas, Fábio Miranda, e da representante dos empregados da Codevasf no Consad, Maria da Conceição da Silva. Houve também a exibição de vídeo institucional, homenagem a empregados que aderiram ao Plano de Desligamento Incentivado (PDI) e apresentação musical com a cantora lírica Elizabeth Cardoso.

História

Criada em 1974, a Codevasf sucedeu a Superintendência do Vale do São Francisco (Suvale) e a Comissão do Vale do São Francisco (CVSF). A empresa completou 45 anos no último dia 16 de julho. Ao longo de sua trajetória, a empresa tem promovido ações que contribuem para o crescimento social e econômico das regiões inseridas na sua área de atuação, que abrange 27% do Território Nacional, em 12 estados e no Distrito Federal, envolvendo 1.641 municípios e 17 bacias hidrográficas principais – Gurupi, Itapecuru, Itapicuru, Jequiá ou Ipoca, Mearim, Mundaú, Munim, Paraguaçu, Paraíba, Parnaíba, Pericumã, Real, São Francisco, Tocantins, Turiaçu, Una e Vaza-Barris –, além de outras bacias de Alagoas, Maranhão e Sergipe.

Desde 2014, a Codevasf assumiu o desafio de atuar como Operadora Federal do Pisf. Cabe à Companhia receber a infraestrutura implantada pelo MDR ao longo do projeto (canais, estações de bombeamento, equipamentos eletromecânicos, entre outros) para exercer as atividades de gestão, operação e manutenção das estruturas. O Projeto é destinado a garantir segurança hídrica de cerca de 12 milhões de habitantes, de 390 municípios do agreste e do sertão dos estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte.

Fonte/Assessoria de Comunicação e Promoção Institucional da Codevasf
Fotos/Crédito: Cássio Moreira / Codeasf

Jovens Voluntários celebram a Missão Calebe

JOVENS VOLUNTÁRIOS CELEBRAM A MISSÃO CALEBE NA ORLA DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR

A cidade balneária de São José de Ribamar, na região metropolitana de São Luís, recebeu neste fim de semana milhares de jovens voluntários que foram celebrar os resultados da Missão Calebe 2019, projeto que foi realizado durante o mês de julho em todo o Maranhão. O projeto é um programa de voluntariado, serviço social e evangelismo da Igreja Adventista do Sétimo Dia.

O evento começou com concentração dos jovens que formaram a “mão”, símbolo da Missão Calebe, e o “like”, emoji bastante conhecido das redes sociais. Em seguida, uma enorme passeata de jovens voluntários tomou conta das ruas de São José de Ribamar até todos chegarem na orla marítima da cidade. A celebração teve cerimônia de batismo, apresentação dos motociclistas que participaram do projeto Calebe, do grupo vocal Ministério F4ces da gravadora Novo Tempo e a presença das autoridades locais e das lideranças da Igreja Adventista do Sétimo Dia.

Dentre os milhares de voluntários presentes ao evento, estava o estudante do ensino médio, Pedro Felipe, que dedicou uma parte de suas férias para levar esperança e partilhar do amor de Deus com o próximo. Com apenas 16 anos de idade, o jovem contou como foi gratificante a sua experiência no projeto Calebe. “Foi muito bom poder levar a mensagem de esperança para as pessoas da minha comunidade durante quinze noites, agradeço a Deus pela oportunidade de poder ajudar a quem precisava. Eu já aguardo pelo Calebe do ano que vem”, disse.

E a espera do jovem Pedro Felipe pelo projeto do ano que vem, já tem uma definição. É que durante o evento de celebração do projeto de voluntariado e evangelismo, o líder de jovens para a América do Sul, Pr. Carlos Campitelli anunciou como tema para o próximo ano: “Missão 2020: Tudo por Ele”, em uma referência do tudo que Cristo fez por nós e do tudo que devemos fazer para Cristo, através do serviço comunitário, assistindo aos necessitados, prestando solidariedade e levando mensagem de esperança a todos.

Ao fazer um balanço da Missão Calebe para a América do Sul, o pastor Campitelli informou que em 2019 foram mais de 180 mil jovens envolvidos no projeto. No Maranhão mais de 50 mil pessoas que durante as férias realizaram inúmeras atividades com destaque para as feiras de saúde e ações sociais em diversos bairros da região metropolitana de São Luís e também no interior do estado, em que arrecadaram roupas, calçados e toneladas de alimentos para doação às pessoas que necessitam.

Outros jovens dedicaram-se para fazer limpeza de logradouros públicos, construir igrejas e a visitar asilos e hospitais trazendo carinho e solidariedade aos pacientes destas instituições.

Fonte/Suyane Scanssette <suyanescan7@gmail.com>

Novas instalações da RJ Motos

RJ Motos em novas instalações

Neste sábado RJ Motos inaugurou suas novas instalações localizada na Rua de São Domingos, às 7,00 foi realizado uma cerimônia religiosa pelo Pastor José Domingos abençoando as novas instalações da RJ Motos, depois foi servido um café da manhã aos presentes.

O dono do estabelecimento estava muito animado com a inauguração do prédio próprio onde foram instalados os equipamentos da oficina e da loja de peças, espaço este para melhor servir aos clientes e amigos que procurarem os serviços da empresa.

Muitos clientes e amigos estiveram presente a inauguração do novo local de trabalho.

Bandeira tarifária vermelha para agosto

Aneel anuncia bandeira tarifária vermelha para agosto

Por Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou, hoje (26), que a bandeira tarifária para o mês de agosto será a vermelha, no patamar 1, onde há uma cobrança extra de R$ 4 para cada 100 quilowatts-hora consumidos. Em julho, a cobrança foi da bandeira tarifária amarela, quando há um acréscimo de para R$ 1,50 a cada 100 kWh consumidos.

De acordo com a agência, a medida foi tomada pela possibilidade de aumento no acionamento das usinas termelétricas, que têm custo de geração de energia mais alto. Também pesou na decisão, a diminuição do volume de chuvas, com a chegada da estação seca.

"Agosto é um mês típico da estação seca nas principais bacias hidrográficas do Sistema Interligado Nacional (SIN). A previsão hidrológica para o mês sinaliza vazões abaixo da média histórica e tendência de redução dos níveis dos principais reservatórios", disse a Aneel.

De acordo com a Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias sinaliza o custo real da energia gerada, possibilitando aos consumidores o bom uso da energia elétrica. O funcionamento das bandeiras tarifárias é simples: as cores verde, amarela ou vermelha (nos patamares 1 e 2) indicam se a energia custará mais ou menos em função das condições de geração.

O cálculo para acionamento das bandeiras tarifárias leva em conta, principalmente, dois fatores: o risco hidrológico (GSF, na sigla em inglês) e o preço da energia (PLD).

No dia 21 de maio, a Aneel aprovou um reajuste no valor das bandeiras tarifárias. A bandeira amarela passou de R$ 1 para R$ 1,50 a cada 100 kWh consumidos, a bandeira vermelha patamar 1 passou de R$ 3 para R$ 4 a cada 100 kWh e no patamar 2 passou de R$ 5 para R$ 6 por 100 kWh consumidos.

A bandeira verde não tem cobrança extra.

Os recursos pagos pelos consumidores vão para uma conta específica e depois são repassados às distribuidoras de energia para compensar o custo extra da produção de energia em períodos de seca.

Fonte/Agência Brasil

Lei de combate ao bullying é sancionado

De autoria do deputado Wendell Lages, projeto que combate o bullying é sancionado

O Projeto de Lei 125/2019, de autoria do deputado Wendell Lages (PMN), foi sancionado pelo governador Flávio Dino, transformando-se na Lei n°11.049/2019, que estabelece as diretrizes para a instituição da campanha permanente de combate ao bullying tanto em escolas, quanto nas instituições e órgãos públicos de todo o Estado.

A lei, que entra em vigor, passa a exigir que as instituições de ensino e públicas promovam medidas de conscientização, prevenção e combate a todos os tipos de violência, especialmente a prática do bullying.

“A instituição do programa de combate ao bullying irá permitir o desenvolvimento de ações de solidariedade e de resgate dos valores de cidadania, tolerância e respeito mútuo entre as pessoas, estimulando e valorizando as individualidades de cada ser", defendeu o deputado.

O que é bullying

Entende-se por bullying atitudes de violência física ou psicológica, intencionais e repetitivas, presenciais ou virtuais, praticadas por um indivíduo ou grupos de indivíduos, contra uma ou mais pessoas, com o objetivo de intimidar ou agredir, causando dor e angústia à vítima, em uma relação de desequilíbrio de poder entre as partes envolvidas.

O bullying pode ser identificado em atos de intimidação como insultos pessoais, comentários pejorativos, ataques físicos, grafitagens depreciativas, expressões preconceituosas, ameaças e isolamento social.

Fonte/Assecom - Dep. Wendell Lages