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Promotoria de Cedral aciona prefeito

Promotoria de Cedral aciona prefeito por receber sem ir trabalhar

Após recebimento de denúncia MP-MA investigou e confirmou que Jadson Passinho de fato não comparece com regularidade ao município

A Promotoria de Justiça da Comarca de Cedral ingressou, na segunda quinzena de dezembro último, com uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito do município, Jadson Passinho Gonçalves (DEM

O motivo: constante ausência do gestor público de Cedral, não exercendo as funções para as quais foi eleito. Em miúdos: recebe os vencimentos em dias sem precisar ir trabalhar. Uma espécie de prefeito-fantasma.

De acordo com o Parquet, a ação foi motivada por representação anônima foi feita ao Ministério Público do Maranhão, noticiando que Jadson Passinho e vários secretários municipais não vinham exercendo expedientes regulares. Após investigações, as informações colhidas foram confirmadas pela Promotoria.

Segundo o promotor de Justiça Ariano Tércio Silva de Aguiar, auto da ação contra o prefeito de Cedral, a conduta do gestor municipal atenta contra os princípios da legalidade, moralidade e eficiência, além de causar prejuízos aos cofres municipais. “Como é possível se extrair das certidões e declarações apresentadas, os atos praticados pelo prefeito, que deixa de comparecer ao expediente regular no ente municipal, não sendo encontrado na cidade para a prática de quaisquer atos inerentes ao exercício de sua função, configuram condutas ímprobas”, observa.

Além disso ao receber sem estar no efetivo exercício do cargo, o prefeito de Cedral causou danos ao erário, “pois recebeu contraprestação sem prestar o serviço público que deveria, prejudicando a municipalidade de Cedral, que arcou com o pagamento”, explica Ariano Tércio.

Se condenado por improbidade administrativa, Jadson Passinho Gonçalves estará sujeito a penalidades como o ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público, ainda que por intermédio de empresa da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

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IFMA abre 1.640 vagas

IFMA abre 1.640 vagas em cursos superiores por meio do SISU 2018

O Instituto Federal do Maranhão (IFMA) abriu edital que regulamenta a entrada de novos alunos do ensino superior por meio do Sistema de Seleção Unificada (SISU 2018). O SISU utiliza como critério de classificação a nota obtida no Enem 2017. Nesta edição, o IFMA está disponibilizando um total de 1.640 vagas em 41 cursos de graduação distribuídos por 15 campi. O período de inscrições vai de 29 de janeiro a 1º de fevereiro.

Há vagas em Açailândia, Alcântara, Bacabal, Barra do Corda, Caxias, Codó, Imperatriz, Santa Inês, São João dos Patos, São Luís, São Raimundo das Mangabeiras, Timon e Zé Doca. Os cursos ofertados são: Administração, Agronomia, Ciência da Computação, Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, Engenharia Industrial Mecânica, Sistemas de Informação, Zootecnia, Artes Visuais, Biologia, Ciências Agrárias, Física, Matemática, Química, Tecnologia em Alimentos, Construção de Edifícios e Gestão de Turismo.

A oferta detalhada das vagas disponíveis já pode ser consultada no site do SISU 2018. Em cada curso, 50% das vagas são destinadas ao sistema de cotas, que contempla candidatos que cursaram o Ensino Médio em escola pública. Conforme determina a Lei 12.711, de 29 de agosto de 2012, uma porcentagem dessas vagas é reservada aos candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas e pessoas com deficiência.

Cronograma 

As inscrições poderão ser realizadas de 29 de janeiro a 1º de fevereiro, no site do SISU. O resultado da chamada regular estará disponível a partir do dia 2 de fevereiro, e os candidatos aprovados deverão fazer a matrícula do dia 5 ao dia 7 de fevereiro.Clique aqui para acessar os editais do SISU 2018.

Fonte: IFMA /publicação Jornal Pequeno

Governador em exercício visita BR 226

Governador em exercício, Carlos Brandão, visita BR 226 para cobrar celeridade na obra

O governador em exercício do Maranhão, Carlos Brandão, foi até a cidade de Presidente Dutra, na manhã deste sábado (6), para cobrar do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) celeridade nos 100 quilômetros de construção da BR 226, de responsabilidade do Governo Federal. A empresa Hytec Construções Terraplenagem e Incorporação Ltda, responsável pela obra, não tem cumprindo o cronograma de obras prefixado.

O orçamento total da obra é de aproximadamente R$ 98 milhões. Parte deste recurso foi disponibilizado pela bancada maranhense, por meio da emenda impositiva, no valor de R$ 37 milhões.

Acompanhado da equipe técnica do DNIT, do coordenador da bancada parlamentar federal do Maranhão, o deputado Rubens Júnior, do deputado Zé Inácio e do deputado Rafael Leitoa, além de representantes das comunidades da região, Carlos Brandão solicitou explicações sobre a demora e questionou a qualidade da obra.

“A ordem de serviço foi autorizada há um ano e o que a gente vê aqui é que a obra não andou. Temos praticamente dois quilômetros prontos e de péssima qualidade, nas palavras do engenheiro do DNIT, que está registrando tudo”, avalia o governador em exercício.

Além disso, a comitiva liderada pelo Governo do Maranhão identificou o descompromisso da empresa Hytec Contruções com a obra, que não avançou nem 3% da parte asfáltica da obra, prevista para ser entregue no final do ano de 2017.

“Vamos tomar as devidas providências, e através da bancada federal vamos cobrar o DNIT para que tome uma providência o mais rápido possível, são 40 anos de espera, não tem como esperar mais”, ressalta Brandão.

Após décadas de abandono, o atual governo e parte da bancada federal maranhense lutam pela construção da BR para uma mudança na vida das pessoas que moram e transitam na região, beneficiando diretamente as cidades de Presidente Dutra, Caxias e Matões.

“O nosso estado é tão carente que os nossos pedidos são para garantir o asfaltamento da BR 226. Um trecho de 100 quilômetros, entre a metade do caminho de Presidente Dutra e Timon, onde nunca teve asfaltamento”, complementa o deputado federal, Rubens Júnior.

Uma força tarefa foi realizada onde o Governo do Estado contribuiu com o licenciamento ambiental e a bancada federal garantiu uma emenda impositiva para poder ser realizada a obra. “E finalmente o Governo Federal começa a execução. É a primeira vez que, em 30 anos, nós temos o início do asfaltamento dessa região. Aqui escoa muitos carros, a produção passa por aqui. É muito próximo de Teresina, de Caxias, interliga todo Leste do Maranhão e finalmente será uma realidade”, destaca o deputado.

A rodovia

A BR 226, no trecho que compreende o Maranhão, liga o Nordeste com a região Centro Oeste. A concretização da obra de asfaltamento vai ajudar muito no desenvolvimento dos municípios que são cortados pela rodovia, tendo em vista que encurtará a distância em aproximadamente 200 quilômetros entre os estados do Piauí, Ceará, Pernambuco e outros da região Nordeste com a região Centro Oeste do Brasil, garantindo mais segurança e conforto no tráfego.

(Da assessoria)

Conteudo/Elias Lacerda. com

Deputado Rubens Pereira Júnior

Rubens Pereira Júnior foi o parlamentar maranhense mais atuante na Câmara dos Deputados em 2017

Levantamento realizado no portal da Câmara dos Deputados revelou que Rubens Pereira Júnior (PCdoB) foi o parlamentar maranhense que mais apresentou proposições legislativas em 2017. Durante todo o ano, o deputado foi também o que mais relatou projetos entre todos os eleitos pelo estado para o mandato federal.

O deputado Rubens Júnior foi autor de 35 proposições, entre Projeto de Lei (PL), Projeto de Lei Complementar (PLP), Proposta de Emenda a Constituição(PEC), Projeto de Decreto Legislativo (PDC) e Projeto de Resolução (PRC). Já Weverton Rocha (PDT), que ocupa a segunda posição, apresentou 22 projetos. Em terceiro, ficou Vitor Mendes (PSD), com 18 proposições.

No ranking de relatorias, Rubens Júnior mantém a liderança, com 76 projetos. Em seguida, está Hildo Rocha, com 73. O terceiro lugar ficou Aluísio Mendes, com 11 relatorias em todo o ano de 2017.

Sobre o relatório de produtividade dos parlamentares maranhenses na Câmara dos Deputados, Rubens Júnior se disse muito feliz com os resultados do mandato que foi eleito para exercer. “Entendo que isso não é nenhum mérito, e sim, o cumprimento de uma obrigação. Mas reconheço que cumprir com as obrigações nos dias de hoje é algo realmente diferenciador”, disse.

Ainda de acordo com o parlamentar, sua atuação não privilegia a quantidade, mas sim a qualidade das matérias apresentadas. “Essa será a marca de todo o mandato, que deve ser produtivo, atuante, e voltado para o interesse da população. Precisamos ter sempre a consciência do nosso papel institucional, dentro do parlamento nacional”, finalizou.

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Visita a Governador em exercício

Othelino faz visita de cortesia ao governador em exercício Carlos Brandão

O presidente da Assembleia Legislativa, Othelino Neto (PCdoB), fez visita de cortesia ao governador em exercício Carlos Brandão, nesta sexta-feira (5) pela manhã, acompanhado dos deputados Rafael Leitoa (PDT), Francisca Primo (PCdoB) e Fernando Furtado (PCdoB). 

O grupo conversou demoradamente com o governador sobre questões relacionadas ao Estado e pleitos feitos por parlamentares, num encontro do qual participou também o secretário-chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares.

Othelino Neto explicou que o encontro foi uma forma de retribuir a visita que Carlos Brandão o fez já como governador interino quando ele assumiu como presidente da Assembleia. 

“Foi uma boa conversa, nessa visita de cortesia ao governador Brandão e uma forma de prestigiá-lo nesse período que fica no cargo. Falamos da sua programação para este período como governador interino e discutimos algumas ações de governo, além da relação saudável do governo com a Assembleia. Enfim, foi uma boa conversa para discutirmos o nosso querido Maranhão”, assegurou.

A deputada Francisca Primo, que estava acompanhada do esposo, o ex-prefeito de Buriticupu, Antônio Primo, elogiou o encontro e confirmou que serviu para tratar de vários assuntos relacionados ao Estado, como ações para os municípios e indicações para aplicação dos recursos das emendas parlamentares.

O deputado Fernando Furtado foi outro que destacou a importância da visita e disse que o presidente Othelino está ajudando a ampliar os canais do Legislativo com o Governo do Estado, para realização de obras indicadas por parlamentares.

O deputado Rafael Leitoa afirmou que o encontro foi uma forma de prestigiar Brandão e definir uma visita do próprio Leitoa na companhia do governador interino ao interior do Estado, neste sábado (6). O parlamentar contou já esteve com o governador em visitas a outros municípios, na quinta-feira (4).

O governador em exercício agradeceu a visita de cortesia e disse que trataram no encontro da relação institucional entre a Assembleia e o Governo do Estado e da parceria que o presidente Othelino mostrou-se disposto a ampliar em nome dos interesses da população

Waldemar Terr/ Agência AL

Bolsa Família

Relatório encontrou ainda diversas inconsistências cadastrais no estado. Foram cancelados 22.746 cadastros do benefício e bloqueados 78.704

Uma auditoria do Ministério da Transparência e Controladoria-geral da União (CGU) nos benefícios do programa social Bolsa Família revelou fraude em quase 350 mil cadastros em todo o país.

Do montante, exatos 16.939 mil foram fraudados no Maranhão, segundo o levantamento, fez uma comparação entre as rendas registradas em outras bases de dados oficiais com aquelas declaradas no Cadastro Único, a fim de identificar famílias que teriam fornecido informações inverídicas.

A CGU também declarou no relatório que foram identificadas mais de 2,5 milhões de famílias com inconsistência cadastral.

Destas, 101.450 apenas no Maranhão.

Após o pente-fino, 22.746 tiveram o benefício cancelado e houve o bloqueio em outras 78.704 famílias cadastradas. Com a atualização, das 964.497 cadastradas no início do levantamento, apenas 32.638 famílias continuarão recebendo o Bolsa Família no estado.

O cruzamento de dados realizado pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) utilizou uma nova metodologia, a qual foi proposta por um Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI), formado por representantes da Casa Civil da Presidência da República, do próprio Ministério do Desenvolvimento Social, do Ministério da Fazenda, do Ministério do Planejamento, da CGU, do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e da Caixa Econômica Federal.

Também ocorreram debates envolvendo a Polícia Federal (PF), o Ministério Público Federal (MPF) e o Tribunal de Contas da União (TCU).

O Bolsa Família foi criado em 2003 para atender famílias em condições de extrema pobreza. Tem direito ao benefício a família que tem renda de R$ 170 por pessoa. Algumas famílias apontadas na fiscalização da CGU tinham renda de mais de R$ 1.900 por pessoa.

Nas situações em que a irregularidade detectada pela CGU ficar comprovada, após a condução de processo administrativo, serão aplicadas sanções legais, tais como devolução de valor e impossibilidade de retornar ao Programa por um ano.

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