Bandeiras tarifárias não cumprem objetivo de
reduzir consumo, diz TCU
Luciano
Nascimento – Repórter da Agência Brasil
O sistema de bandeiras tarifárias
aplicado nas contas de luz não cumpre o objetivo de auxiliar os consumidores a
entender o custo da eletricidade e a economizar energia. A constatação é do
Tribunal de Contas da União (TCU) após auditoria. De acordo com o tribunal, o
sistema de três bandeiras – verde, amarela e vermelha –, não contribui para que
os usuários possam tomar a decisão de reduzir o consumo em caso de taxa extra
na cobrança da luz, diminuindo a demanda energética.
Em razão disso, o tribunal determinou
que o Ministério de Minas e Energia (MME) e a Agência Nacional de Energia
Elétrica (Aneel) promovam, em 180 dias, o realinhamento do sistema às reais
metas pretendidas. A decisão, publicada hoje (23), foi tomada na última quarta-feira
(21).
De acordo com o relator do processo,
ministro Aroldo Cedraz, o sistema não tem alcançado o objetivo de reduzir a
demanda por energia. “O consumidor é induzido a acreditar que seria ele o maior
beneficiário do sistema. Isso faz parte de uma cultura perversa, que nos
persegue em todos os momentos das políticas públicas”, disse o ministro.
O TCU determinou ainda que a Aneel,
em articulação com o Operador Nacional do Sistema (ONS) e com a Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), elabore e publique relatórios
mensais com as informações necessárias à verificação, “por qualquer
interessado”, dos dados e valores que subsidiaram a bandeira tarifária do
respectivo mês.
Histórico
Instituídas em 2005 pela Aneel, as
bandeiras tarifárias arrecadaram, até julho de 2017, aproximadamente R$ 20,5
bilhões. Em 2013 e 2014, funcionou apenas com caráter informativo, não
resultando em nenhum acréscimo à tarifa do consumidor. A cobrança extra começou
a vigorar em 2015.
De acordo com a agência reguladora, a
finalidade das bandeiras tarifárias é sinalizar aos consumidores os custos
reais da geração de energia elétrica, “permitindo que o consumidor tenha a
melhor informação para usar a energia elétrica de forma mais consciente”. O
repasse extra nas tarifas considera o aumento do custo de geração de energia
com o acionamento e usinas térmicas, em razão de problemas na geração das
hidrelétricas.
Cedraz destacou que uma pesquisa
realizada em 2015 mostrou que menos de 10% dos entrevistados sabiam o
significado da bandeira vermelha. Para 33% dos entrevistado a bandeira vermelha
foi atrelada ao alto consumo de energia e não a problemas com o custo da geração;
45% consideravam ainda que cada domicílio tinha a sua cor de bandeira
tarifaria.
Para o ministro, o desconhecimento da
população, torna evidente a incapacidade de o sistema surtir os efeitos
desejados. “Considerando-se que as bandeiras se mostram como um mecanismo de
controle da demanda, faz-se primordial que aqueles responsáveis por aumentar ou
reduzir tal demanda tenham pleno conhecimento da ferramenta aplicada, de
maneira a contribuir com seu melhor desempenho”, disse Cedraz.
Bandeiras
Desde janeiro de 2018, a bandeira
verde está em vigor no país. Nos últimos meses de 2017, por causa do baixo
nível dos reservatórios das hidrelétricas, houve cobrança extra nas contas de
luz via bandeira tarifária. Isso ocorre para arrecadar recursos necessários
para cobrir custos extras com a produção de energia mais cara, gerada por
termelétricas.
Em setembro, vigorou na cobrança das
contas de luz a bandeira amarela, que aplica uma taxa extra de R$ 2 para cada
100 kWh de energia consumidos (atualemente a cobrança é de R$ 1 a cada 100
kWh).
Em outubro e novembro vigorou a
bandeira vermelha no patamar 2, a mais alta prevista pela agência, com
acréscimo de R$ 3,50 em outubro e R$ 5 em novembro, já que a Aneel antecipou a
revisão dos valores que seriam aplicados a partir de janeiro de 2018.
Em dezembro, em razão do início do
período chuvoso, a agência reguladora determinou a cobrança da bandeira
vermelha, mas no patamar 1, com cobrança extra de R$ 3 a cada 100 kWh.
O TCU apontou que de 2015 até hoje, o
sistema já foi alterado cinco vezes. Além disso, foi criado um novo patamar de
bandeira (vermelha patamar 2) e a metodologia de acionamento foi revista em
três oportunidades.
O ministro disse ainda que além de
não alcançar o objetivo de provocar o consumo consciente de energia nos
períodos em que a geração está mais cara, as bandeiras estão "assumindo um
papel cada vez mais importante de antecipar receitas para evitar um acúmulo de
custos para as distribuidoras de energia, deixando em segundo plano a
pré-anunciada intenção de atuar como sinalizador para redução de consumo",
disse.
De Agencia Brasil
