Após 29
anos, Constituição Federal será completamente regulamentada
O deputado federal pelo Maranhão e
vice-líder do PCdoB na Câmara, Rubens Júnior (PCdoB) participou, a convite da
presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, da comemoração
pelos 29 anos de promulgação da Constituição Federal, nesta quinta-feira (5).
“Dentre tantos pontos importantes da Constituição, ela ainda carece de
regulamentação. E para isso, nasceu uma comissão de estudos formada por
integrantes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Supremo Tribunal,
para que todos os pontos sejam finalmente regulamentados”, anunciou o
parlamentar.
De acordo com o deputado, há uma
previsão que 380 dispositivos da Constituição Federal precisam ser regulamentados
por Lei. Porém, quase 30 anos depois, mais de 100 ainda não passaram por esse
processo e, por consequência, não possuem plena validade. São questões que vão
desde direitos trabalhistas à segurança nacional, que dependem de iniciativa de
uma lei do Congresso Nacional para ganharem eficácia. “A comissão, da qual
farei parte, irá identificar todos os pontos, e com a regulamentação, dar
direito a quem tem direito. Já está previsto na constituição, não temos como
retroceder”, afirmou.
Rubens Júnior também explicou que a
comissão deverá se reunir já a partir da próxima semana. “Daremos oportunidade
ao Legislativo de legislar, e ao Judiciário de julgar, sem haver nenhum tipo de
interferência ou troca de posicionamento”. O grupo irá partir dos pontos onde hoje
há mais demandas judiciais, onde o cidadão tem buscado completar algum direito
fundamental. “Será uma força-tarefa, e o objetivo é que no aniversário dos 30
anos da Constituição Federal, ela possa estar regulamentada por completo”,
finalizou o deputado.
Segundo dados da Câmara, dos 380
dispositivos da Constituição que eram passiveis de regulamentação, 263 já foram
resolvidos. Dos 117 pendentes, 89 são alvos de propostas que estão em
tramitação no Legislativo, enquanto 28 ainda não foram tratados.
Constituição Federal
Aprovada em 22 de setembro de 1988
pela Assembleia Nacional Constituinte, a CF foi promulgada duas semanas depois,
em 5 de outubro daquele ano. Resultado de um acalorado debate entre os
deputados constituintes, a Constituição assegurou diversas garantias, como dar
maior efetividades aos direitos fundamentais dos cidadãos brasileiros.
Promulgada pouco depois do fim do
regime militar no Brasil, a Carta também reafirmou a democracia no Brasil,
prevendo eleição direta para presidente da República, governador de estado,
prefeito, deputado federal e estadual e vereador. Todas as leis estão
submetidas às regras da Constituição.
Fonte/Deputado Rubens Jr. <comunicacaorubensjr@gmail.com>
