Câmara aprova proposta que regulamenta
vaquejadas
Iolando Lourenço e Luciano Nascimento - Repórteres da Agência Brasil
A Câmara Dos deputados aprovou hoje (10) em 1º turno a Proposta de
Emenda à Constituição (PEC) 304/17 que considera as vaquejadas como praticas
não cruéis. A proposta altera a Constituição para estabelecer que não são
consideradas cruéis as atividades desportivas que utilizem animais, desde que
sejam registradas como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio
cultural brasileiro e garantam o bem-estar dos bichos. O texto foi aprovado por
366 votos a favor, 50 contra e 6 abstenções.
Deputados defensores dos direitos dos animais criticaram a PEC que, no
entendimento deles, permite a prática de maus tratos. Em outubro do ano
passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional uma lei do estado do Ceará que
regulamenta a prática das vaquejadas porque submeteria os animais à
crueldade.
“O STF entendeu que deve prevalecer o direito ao meio ambiente
ecologicamente equilibrado, porque se trata de um direito que cuida de algo que
diz respeito ao indivíduo, à sociedade e às futuras gerações, e, por essa
razão, declarou inconstitucional a vaquejada pelo sofrimento que provoca nos
animais”, disse o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ).
A proposta, de origem do Senado, foi defendida principalmente por
deputados das regiões Nordeste e Centro-Oeste. O deputado Domingos Neto
(PSD-CE) rebateu as críticas e disse que o texto da PEC vem justamente
regulamentar a prática. “Uma vaquejada com rabo artificial, com proteção para o
cavalo, com uma nova cama de areia, garantindo proteção ao animal”, disse.
“Essa PEC é para resguardar a história do país, a bravura do vaqueiro e
do homem nordestino. E também para reavivar uma força econômica muito importante
para o povo brasileiro”, acrescentou o deputado Danilo Forte (PSB-CE).
O deputado João Marcelo Souza (PMDB-MA) disse que os que se colocam
contra o texto adotam uma atitude hipócrita. “São deputados do Sul, do Sudeste,
que nada entendem de vaquejada. Isso se chama hipocrisia. Vocês não conhecem a
cultura do Nordeste. Nunca se quis fazer mal a animal nenhum”, disse.
O deputado Ricardo Izar (PP-SP) rebateu Marcelo Souza e afirmou que uma
“manifestação tão agressiva assim só poderia se esperar de alguém que defende
os maus tratos contra animais”. Izar é um dos principais defensores dos
direitos dos animais na Casa e chegou a presidir uma Comissão Parlamentar de
Inquérito (CPI) para investigar casos de maus tratos.
O texto da PEC agora terá que passar por nova votação no Plenário da
Câmara, em segundo turno. O prazo regimental determina intervalo mínimo de
cinco sessões entre uma e outra votação. Caso não haja alterações no texto, ele
será promulgado. Do contrário, terá que retornar ao Senado para nova votação.
