Frente em Defesa da Magistratura e do
Ministério Público lança Pacto Associativo
A Frente das
Entidades Associativas da Magistratura e do Ministério Público do Maranhão
(Frentas/MA) foi oficialmente criada nesta quinta-feira (22), com o propósito
de defender os interesses comuns da Magistratura e do Ministério Público. A
coordenação será exercida pelos presidentes da AMMA e Ampem, Angelo Santos e
Tarcício Bonfim.
O ato solene na
sede administrativa da AMMA contou com a presença de representantes da
Associação dos Magistrados, da Associação do Ministério Público (Ampem),
Associação dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Juízes Federais (Ajufe),
Magistrados do Trabalho (Amatra 16) e Procuradores da República (ANPR).
Na ocasião, foi
assinado o Pacto Associativo por meio do qual os representantes das entidades
associativas reconhecem a necessidade de atuação conjunta em assuntos de
interesse das respectivas categorias, como melhor forma de valorização das
carreiras dos membros da Magistratura e do Ministério Público, especialmente em
âmbito regional
O documento foi
assinado pelo presidente da AMMA, Angelo Santos; o presidente da Ampem,
Tarcísio Bonfim; o representante da ANPT, Marcos Antônio de Sousa Rosa; da
AJUFE, Rubem Lima de Paula Filho; o presidente da Amatra 16, Saulo Tarcísio de
Carvalho Fontes e da ANPR, Hilton Araújo de Melo.
O Pacto Associativo
destaca a importância do posicionamento das respectivas entidades em assuntos
de interesse público, quando em debate temas relacionados aos princípios que
organizam o sistema democrático estabelecido na Constituição Federal.
As entidades
associativas se comprometem em atuar de forma conjunta e coordenada, emitindo
manifestações públicas com o escopo de defender os interesses e princípios
comuns a todas as entidades e que todas as suas manifestações e deliberações
deverão ser subscritas pela integralidade de seus membros.
ATA DA REUNIÃO
Os representantes
das entidades associativas também redigiram e assinaram a ata da primeira
reunião, definindo os objetivos prioritários de atuação da Frentas/MA. São
eles:
Articular as
entidades associativas no Maranhão na defesa dos interesses comuns da
Magistratura e do MP, em nível Federal e Estadual, especialmente as
prerrogativas relacionadas a sua independência e unidade; defender o primado da
Constituição e o Estado Democrático de Direito; colaborar com o Estado na
avaliação das questões relativas ao exercício das funções constitucionais
atribuídas à Magistratura e ao MP.
Também são
objetivos da Frentas/MA pronunciar-se, publicamente, sobre matérias que afetem
a Magistratura e o MP; promover visitas à bancada maranhense para discutir
interesses relacionados à Magistratura e ao MP; realizar atos públicos,
congressos e outros eventos para congregar as duas carreiras.
E por fim: replicar
nas mídias locais os atos realizados pela Frentas/MA; estimular o intercâmbio
de estudos e trabalhos realizados pelas associações; além de outros assuntos de
interesse comum das categorias pactuantes.
VISITAS
Ficou decidido logo
na primeira reunião o início das visitas institucionais aos parlamentares
maranhenses para a apresentação de uma pauta propositiva que inclui a
observância do direito constitucional dos aposentados; atuação firme para a
aprovação da PEC 63/13, que prevê a criação de parcela remuneratória de
valorização do tempo de serviço.
A Frentas/MA também
fará o acompanhamento legislativo e em outras esferas com a finalidade de
manter o poder aquisitivo e a recuperação das perdas inflacionárias dos
subsídios.
Será objetivo da
Frentas/MA pugnar pela realização de eleições diretas para os cargos de direção
nos Tribunais e na Administração Superior do Ministério Público, como forma de
consolidar os princípios democráticos expressos na Constituição Federal, além
de lutar por uma melhor gestão do sistema previdenciário, bem como por maior
debate na sociedade civil acerca da reforma da previdência.
A Frentas propõe a
empenhar-se pela automacidade de recomposição do subsídio e sustentar a
ilegalidade da PEC 555 por se apresentar como nítida punição às investigações
promovidas contra membros da classe política e por limitar e restringir a
autonomia administrativa do Poder Judiciário.
FONTE AMMA IMPRENSA
