Nota Pública em repúdio às agressões
sofridas pelo juiz da Comarca de Santa Inês
NOTA PÚBLICA
A Associação dos
Magistrados do Maranhão (AMMA) repudia todas as manifestações agressivas e
desrespeitosas que vêm sendo desferidas em blogs, programas de TV's e redes
sociais contra o juiz Alessandro Figueiredo Bandeira, da Comarca de Santa Inês,
em face de decisão que determinou o retorno do prefeito Ribamar Alves ao cargo.
A AMMA esclarece
que ao prolatar a decisão, o juiz Alessandro Figueiredo Bandeira reconheceu que
cessaram os motivos que o levaram a afastar, em decisão anterior, o prefeito
Ribamar Alves do cargo de Prefeito Municipal de Santa Inês, considerando que
este teve a sua prisão preventiva revogada pelo Tribunal de Justiça, cessando
os impedimentos para o exercício da função, uma vez que não há, ainda, sentença
penal condenatória.
A função de julgar
é árdua e a prova disso é que o magistrado Alessandro Bandeira sofreu ataques
por parte de determinado grupo político quando decretou o afastamento do
prefeito Ribamar Alves em razão de sua prisão e, agora, sofre agressões de
outro grupo por determinar o seu retorno ao cargo em razão da sua soltura.
Na avaliação da
AMMA, tais ataques demonstram a independência do magistrado que,
independentemente dos interesses políticos, cumpre a sua missão constitucional
de dizer o direito, observado os limites do processo legal, sem se importar
para cores e paixões partidárias.
Diante dos fatos, a
AMMA esclarece que adotará as medidas jurídicas cabíveis no sentido de
responsabilizar aqueles que achacam a figura impoluta do magistrado Alessandro
Figueiredo Bandeira porque são agressões que, pela sua natureza, atingem toda a
Magistratura do Maranhão.
São Luís, 9 de
Março de 2016.
Juiz Gervásio
Protásio Santos
Presidente da
Associação dos Magistrados do Maranhão
