Aprovada
Lei que cria
Comissão de Prevenção à Violência no Campo e nas Cidades
Aprovado em caráter de
urgência o Projeto de Lei nº 074/2015, de autoria do Poder Executivo, que
dispõe sobre a criação da Comissão Estadual de Prevenção à Violência no Campo e
na Cidade e dá outras providências, foi aprovado por unanimidade nesta segunda-feira
(11).
O Projeto foi aprovado em
regime de urgência por solicitação do deputado Zé Inácio (PT) por considerar de
extrema importância a matéria, visto que a temática da violência no campo
sempre foi uma das preocupações do parlamentar. “Eu considero este momento
histórico para quem lida com a temática da violência no campo, para quem lida
com a questão da luta pela moradia e por um pedaço de terra no meio rural”, destaca
o deputado.
Zé Inácio parabenizar
ainda o governo do Estado pela iniciativa de encaminhar para Assembleia
Legislativa um projeto de lei de tamanha relevância social. “Parabenizo o governador
Flávio Dino por esta iniciativa e também esta Casa na agilidade a aprovação desta
demanda. Com essa iniciativa os conflitos no campo pela luta, pela terra, pelo direito
e acesso à moradia irão diminuir em nosso Estado”, relata o parlamentar.
O projeto de Lei visa à
criação de uma Comissão de Prevenção à Violência no Campo e nas Cidades, que
contempla a presença de representantes de várias secretarias do governo do
Estado, como a Secretaria da Cidade, Secretaria de Direitos Humanos, Polícia
Militar, Ministério Público e representantes da Sociedade Civil.
Após sancionada pelo
Governo do Estado, o Maranhão sai na frente de muitos estados da Federação,
pois ainda são poucos os que têm uma comissão que trata de forma institucional,
ouvindo o Poder Público Estadual e Sociedade Civil, sobre conflitos no campo.
“Com essa ação iremos minimizar ameaças e mortes no campo e na cidade, e assim,
garantir a segurança jurídica, principalmente para aqueles que têm posse e
lutam para que elas sejam regularizadas e tituladas”, finaliza o deputado.
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